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Modelo Usucapião Extraordinária

Usucapião Extraordinária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO










(No do requerente), brasileiro, casado no regime parcial de bens, Comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº ................./SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº .................e s/m (nome da esposa do requerente, se casado), residentes e domiciliados à Rua Vicente........., 000, Bairro do ...... – São Paulo - SP, (requerido incerto e não sabido) por seu Advogado que esta subscreve documento de mandato anexo, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRORDINÁRIA, com fundamento nos artigos 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:
DOS FATOS
I - Os Autores, por si e por seus antecessores, há mais de 17 (dezessete) anos, vem mantendo a posse de forma mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre o imóvel localizado à Rua.........., 000, Vila .....- Bairro do .... – São Paulo, uma casa assobrada residencial com dois pavimentos, adquirida de (nome do vendedor do imóvel) (contrato de cessão de direitos acostado) localizado a 72 metros da esquina da Av. Antonio Munhoz  Bonilha, subindo a referida Rua....................., com 7:00 metros de frente e 21,50m do lado direito onde divisa com o imóvel de (confinante), e, pela esquerda de quem olha para o imóvel, mede 20:00m, divisando com parte remanescente de área também pertencente a (confinante), e, nos fundos mede 7:00m, onde divisa com pela direita com o imóvel do Espólio de (confinante), e, pela esquerda, com o imóvel de propriedade de (confinante), perfazendo uma com uma área total de 197,85m2, inscrito na municipalidade sob o nº............
II - O referido imóvel passou a pertencer aos requerentes, (autor(es) por intermédio de contrato de cessão de direitos lavrado em 000 de maio de 2007, adquirido de (cessionário), sendo que Gilmar e Mariza haviam adquirido referido imóvel de (segundo cessionário), também por meio de contrato de cessão de direitos. Havendo que, (cessionário), mantiveram a posse do bem imóvel por aproximadamente 17 anos e somente transferiram a posse em 16 de maio de 2007 para os autores – (contrato de cessão de direitos em anexo).
DO DIREITO
III - A posse dos Autores, somada com a de seus antecessores, na conformidade do (artigo 1.243, do Código Civil), muito embora fundada em justo título de cessão de direitos, embora imperfeito, ultrapassa o lapso temporal previsto no artigo 1.238 do Código Civil, visto que a posse sempre foi exercida de forma mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé, o que os legitima a promover a presente ação de usucapião extraordinária.
IV - Necessitando os autores em obter título de propriedade da área usucapienda, providenciaram o devido levantamento por meio de memorial descritivo realizado pelo Arquiteto: (nome) – CREA nº......., conforme o aludido memorial descritivo e planta ora anexados.
V – É importante que se analise atentamente o artigo 1.238, do CCB, que fixa o prazo da usucapião extraordinária em quinze anos, independente de título e boa-fé. Esse prazo será reduzido a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Os autores têm no imóvel como seu único bem imóvel e sua moradia, além de terem realizado uma reforma de caráter geral e permanente.
VI - Demonstrado o preenchimento dos requisitos básicos para a propositura da ação de usucapião, embasado nos direitos dos Requerentes de pretender que seja a eles declarado o domínio do imóvel objeto da presente ação.
DO PEDIDO
Assim sendo, os Autores propõem a presente ação de usucapião extraordinária da área descrita acima, requerendo que Vossa Excelência, julgue totalmente procedente e seja o decisório registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, através da expedição do competente mandado judicial, determinando-se a abertura da matrícula para o imóvel usucapiendo, e averbando-se a devida ocorrência na matrícula respectiva.
Requer, outrossim, a concessão da gratuidade judicial, nos termos da lei 1060/50.
Para os fins acima colimados, requerem, também, a Vossa Excelência, que se digne em determinar o seguinte:
A citação por edital, visto que o requerido é incerto e não sabido.
a) a citação, por mandado, dos confrontantes abaixo relacionados, bem como de seus respectivos cônjuges.
b) a citação dos representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de São Paulo, e do município, por meio de suas procuradorias, para que manifestem seu interesse na presente ação, se houver.
c) a citação, por edital, de terceiros interessados, incertos, ausentes e desconhecidos.
d) a intervenção do Representante do Ministério Público em todos os atos do processo.
e) que as citações, se necessário, sejam efetuadas sob os auspícios que confere o artigo 172, § 2.º, CPC.
f) Protesta provar o alegado pela documentação ora juntada e por todos os meios de prova em direito admitidos e, na eventualidade de alguma contestação, pelo depoimento pessoal do(s) contestante(s), desde já requerido(s), sob pena de confissão, condenando o(s) mesmo(s) ao pagamento das custas processuais, verbas honorárias e demais cominações legais que houverem.
Nestes termos, atribui-se à causa o valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais).
São Paulo, 25 de abril de 2011.





Silvino Guida de Souza
OASB-SP-

Rol de testemunhas:

Confinantes:


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