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Petição em Ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios.

Ação de alimentos é uma das ações mais simples de se promover, desde que o requerente possua o registro de nascimento que comprove a paternidade e se não possuir deve neste caso se pedir o exame de DNA para comprovação da paternidade com pedido de alimentos provisionais no último caso e de alimentos provisórios no primeiro caso, sendo que no caso em que houver o pedido de DNA os alimentos provisionais não serão concedidos liminarmente, pois ainda não existem provas da paternidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó – SÃO PAULO - SP
























(nome do menor), representada legalmente por sua genitora: I(nome do genitor ou genitora do menor), brasileira, separada de fato, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPMF/MF sob o nº, residente e domiciliada à Rua Rui de,  – Apto.– Jardim do – São Paulo - SP, por seu Advogado (documento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover Ação de Alimentos, com fundamento na Lei nº 5.478/68, em face de: (nome do requerente), brasileiro, separado de fato, Jornalista, domiciliado à Av.– Alto de – CEP:– São Paulo – SP, nos termos da exposição dos fatos e do direito a seguir:

A genitora da menor foi casada com o requerido pelo período aproximado de 10 (dez) anos, resultando desta união, o nascimento de (nome da menor) aos 07 de março de, conforme cópia da certidão de nascimento ora anexada e se encontram separados de fato por volta de 03 seis meses.

Com a separação do casal, a menor permaneceu sob a guarda e proteção de sua representante legal, que não dispõe de rendimentos suficientes para o seu sustento e de sua filha, tendo em vista que se encontra desemprega e vem se sustentando com o recebimento do seguro desemprego.

Entretanto é preciso que se diga que o requerido vem mantendo o pagamento da prestação do apartamento em meação do ex-casal, assim como, a “escolhinha” de (menor), porém no que se refere ao sustento, vestuário e calçado este tem se omitido, entregando “migalhas” quando lhe convém à genitora da menor, que não é o suficiente nem mesmo para adquirir o equivalente ao café da manhã da autora durante uma semana.

Como é cediço a manutenção de uma criança é dispendiosa, isso porque são necessários e de obrigação dos genitores: alimentação, moradia, material escolar, vestuário, laser e etc. Além do mais a menor já se encontra com 06 (seis) anos de idade e cada vez mais os gastos com ela só tendem a aumentar, como de fato vem aumentando, sendo que, a responsabilidade da genitora tem sido com os cuidados diários, guarda, educação, moradia, laser e outros.

O requerido tem condições financeiras de pensionar a filha, pois trabalha como Jornalista em uma empresa de Economia Mista do Estado de São Paulo, como Jornalista e aufere como rendimentos médios o percentual aproximado de R$, remuneração referente ao ano de 2006.

A ação de alimentos tem como princípio fundamental o binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante de oferecer os alimentos, conforme determina a lei objetiva. No caso em tela está provado a necessidade da menor, pois somente a sua mãe desempregada e os parcos rendimentos provisórios com o seguro desemprego são os rendimentos auferidos pela genitora da menor, até que consiga se empregar novamente.

Esclareça-se por oportuno que durante a união conjugal (menor), possuía um padrão de vida melhor do que o atual. Sendo assim, é de direito e de Justiça que Vossa Excelência conceda a autora o importe de 40% sobre o salário integral do requerido, com extensão ao décimo terceiro salário, férias, fgts e possíveis verbas rescisórias.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, requer a Vossa Excelência, que a presente seja julgada totalmente procedente para condenar o requerido em 40% dos seus ganhos, com a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, assim como a fixação LIMINAR de alimentos provisórios no valor correspondente a 40%, do salário integral do requerido, com sua confirmação a final decisão, intimando-se o suplicado para o pagamento à representante legal da menor, por intermédio do desconto em folha de pagamento a ser depositado em conta bancária a ser apresentada pela representante legal da menor em momento oportuno.

 A Citação e intimação do réu, no endereço acima declinado, com os permissivos do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, e, nos termos do artigo 5º da Lei de Alimentos, para querendo, conteste a presente, sob pena de não o fazendo ser-lhe decretada a revelia.

Requer, também, a notificação da empregadora do alimentante, (nome da empresa) para informar sobre os seus ganhos, antes da audiência à AVENIDA – ALTO– CEP:– SÃO PAULO – SP, oficiando-se, outrossim, para o competente desconto em folha de pagamento.

Seja a presente, julgada totalmente procedente, tornando definitivos os alimentos provisórios, no percentual de 40% dos vencimentos integrais do réu a ser depositado em nome da representante legal da menor. Com a expedição de ofício a entidade pagadora da remuneração do requerido, para desconto e crédito, “incontinenti”, da pensão provisória.

A condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, assim como, a intervenção do representante do Ministério Público na forma da lei.

Requer finalmente, a concessão da gratuidade processual, por ser pessoa pobre na acepção legal do termo, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 5.478/68.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, sem exceção de nenhuma, especialmente pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão dos fatos alegados na presente, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e demais que se fizerem necessárias, para o fiel deslinde da lide.

Atribui-se à causa o valor de R$, (.....) para fins de arbitramento de honorários advocatícios e de eventuais custas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

São Paulo, 07 de janeiro de 2008.







Silvino Guida de Souza

OAB-SP-


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