Contato: silvinoadvogado@hotmail.com

POSTAGENS EM DESTAQUE

Revisão Criminal, cassação de Acórdão.

O requerente foi denunciado Condenado POR infringência Ao disposto nsa Artigos 297, Paragrafo 1º, 299, Paragrafo Único cc com o Artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, aditada uma Denúncia Às fls., parágrafo Incluir o delito DO ARTIGO 317, fazer CP, Condenado a 06 anos, 02 (Dois) meses e 20 (Vinte) Dias de Reclusão e 45 (Quarenta e cinco) dias-multa recorreu Ao TJSP reformou that uma Sentença não SENTIDO de that Douta Câmara deu provimento parcial Ao recurso de Apelação Ao revisionando um Fim de absolvê-lo do crime de falsidade ideológica, como penas Diminuir OE valor do dia-multa fixando-se a pena cabelo crime de falsificação de Documento Público em 02 (Dois) ano e 04 (Quatro) meses de Reclusão e 11 (onze) dias-multa, (...) Fixar a pena cabelo crime de Corrupção passiva em 01 (um) ano e 04 (Quatro) meses de Reclusão e 13 (Treze) dias-multa e, de ofício, Extinta julgar a punibilidade em relaçao a este crime, Pela Ocorrência da prescrição punitiva do Estado. Promoveu uma Ação revisional não SENTIDO de cassar o Acordão do TJSP.

Excelentíssimo SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO




AÇÃO PENAL originaria Nº

Nome , brasileiro, Analista Ambiental, portador da Cédula de Identidade RG nº / SP, inscrito no CPF / MF soluço o nº, residente e domiciliado A- CEP: -. Apto   - Bloco  - Bairro - São Paulo - SP, Seu POR Advogado, VEM, respeitosamente à Vossa Excelência de Presença, PROMOVER AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL de Sentença transitada em Julgado, com Fundamento nenhuma Artigo 621, I, do Código de Processo Penal:
TERMOS that in,
Pede deferimento,

São Paulo, 10 de setembro de 2007.

Silvino Guida de Souza
OAB-SP-

Razões DE REVISÃO CRIMINAL


Requerente: (Fulano de Tal)
Requerida: JUSTIÇA PÚBLICA   
Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara
Douta Procuradoria de Justiça

I - DOS Fatos

O revisionando, na dados de 15 de julho de 1.999, foi denunciado Frente ao Juiz de Direito da Vara Criminal ª da Capital de São Paulo, POR infringencia Ao disposto nsa Artigos 297, Paragrafo 1º, 299, Paragrafo Único cc com o Artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, aditada aludida Denúncia Às fls. 254/255, parágrafo Incluir o delito Inserto nenhuma Artigo 317, also fazer Codex penalizador.

Transcorrida uma Instrução processual de referido Processo penal de Conhecimento, o magistrado de Origem prolatou Sentença processual, condenando o revisionando a 06 anos, 02 (Dois) meses e 20 (Vinte) Dias de Reclusão e 45 (Quarenta e cinco) dias-multa, Sendo o valor do dia-multa de Dois salarios Mínimos - (semiaberto regime).

O requerente inconformado com uma decisão condenatório se Entendendo inocente de acusações quanto Todas interpôs parágrafo Esse Egrégio Tribunal de Justiça Recurso de Apelação, pleiteando uma SUA absolvição.

A Douta Procuradoria de Justiça apresentou Parecer nenhuma SENTIDO de provimento parcial do Apelo fazer fls REU. 572/576 that entendeu Que Deveria Ser arredado o delito de falsidade ideológica.

Entendeu a Douta Câmara em dar provimento parcial Ao recurso de Apelação Ao revisionando um Fim de absolvê-lo do crime de falsidade ideológica, como penas Diminuir OE valor do dia-multa fixando-se a pena cabelo crime de falsificação de Documento Público em 02 ( Dois) e 04 años (Quatro) meses de Reclusão e 11 (onze) dias-multa, (...) Fixar a pena cabelo crime de Corrupção passiva em 01 (um) ano e 04 (Quatro) meses de Reclusão e 13 ( treze) dias-multa e, de ofício, julgar Extinta a punibilidade em relaçao a este crime, Pela Ocorrência da prescrição punitiva do Estado.

TERMOS Nós do Acordão prolatado POR este Egrégio Tribunal permaneceu SOMENTE OS crimes de falsificação de Documento Público e Corrupção passiva. Estribados, Exclusivamente nenhum depoimento de Claudete, Tendo em vista that o depoimento de Idalice nsa dizeres fazer Parecer da Douta Procuradoria de Justiça e No SENTIDO Seguinte: " Afirmação Feita Pela respeitável Sentença de that Ele (......) térios Entregue à ...., o Documento falsificado, se me parece mera suposição ... ". Falso tambem nao se sabe Porque Motivo foi o depoimento de ..... Ao AFIRMAR that ..... havia solicitado LHE Vantagem indevida, Sendo that aludida Afirmação, Não Tem sustentação perante o Conjunto probatório, permanecendo Completamente insolação, EntreTanto, com em base de depoimento referido, sem that OS Testemunhos de Defesa fossem levados em consideração, houve uma condenação de Maneira a lama entorná-lo na, Fazendo Com que ELE VIESSE um Ser demitido do Seu Emprego de forma Totalmente injusta.

II - DO DIREITO

O Artigo 621, inciso I, Segunda parte, fazer Código de Processo Penal, preve um Revisão dos Processos findos when uma Sentença condenatória para Contraria À Evidência de dos autos.

REVISÃO CRIMINAL - CPP, ART. 621, I - Um criminoso Revisão, Ação, embora Situada no Título dos - Recursos - exclusiva da Defesa, visa uma submétrico Ao Judiciário novo Exame da Matéria, tendão Como um Objeto Sentença condenatória. Trata-se de Oportunidade de Outra Análise de Legalidade e Justiça da decisão judicial, todavia, do conforme o disposto no art. 621, I, do Código de Processo Penal - "Quando a Sentença condenatória para Contraria Ao texto expresso da lei penal OU A DOS Evidência autos". Interprete-se uma norma na Seguinte Extensão: Não É mero reexame do Conjunto probatório. E imprescindível uma reexaminada prova, Por si assim, Ser Bastante. Se Outra Continuar a respaldar o decreto condenatório, AINDA that falha, OU imprópria, uma prova impugnada Não Será Suficiente parágrafo Change uma Sentença condenatória. (STJ - REsp 194,784 - SP - 6ª T. -. Rel. Min Luiz Vicente Cernicchiaro - DJU 1999/08/16)

Segundo a Doutrina de Nilo Batista,

"A dos Evidência autos Só PODE Ser Alguma Coisa Que redundou de Uma Apreciação Conjunta e conjugada da prova de: Não basta that o decisório se firme em QUALQUÉR prova:. E senhor that uma prova that o ampare SEJA oponível, formal e logicamente, that Às Provas militem em SENTIDO Contrário "(Decisões Criminais comentadas, Rio de Janeiro, Ed. Líber Juris, 1976, p. 120).

Sem Caso em especie, o réu obteve fazer Juízo monocrático uma condenação Fundada na prova de Acusação e na desconsideração da prova testemunhal de Defesa, tanto that o Juízo monocrático NÃO mencionou Sequer OS Depoimentos das Testemunhas de Defesa that Praticamente o isentava da autoria delitual. Não Há nsa PRESENTES autos quaisquer Provas that autorizarão hum decreto condenatório de ....., Tendo em vista that NÃO ficou Provado em Nenhum momento a autoria delitiva em relaçao a ELE. Os Depoimentos contraditórios de ....... e ....... NÃO provaram Absolutamente nada em relaçao a crimes autoria DOS.

A desconsideração da prova testemunhal Produzida Pela Defesa, Por si Só, JA E Suficiente Para Que Este Tribunal julgue procedente uma Ação Presente revisional.

Faz senhor se esclarecer that em Matéria de condenação penal, Não bastam meros indícios. A prova da autoria DEVE Ser concludente e Estreme de Dúvida, pois assim que um Certeza autoriza uma condenação penal não Juízo. Nao havendo Provas suficientes, a absolvição do réu prevalecer desen .

Nao ficou nestes autos suficientemente demonstrados cabelo Conjunto probatório a autoria EO elemento subjetivo, o requerente foi Condenado com bases EM Simples indícios fazer ilícito, visto Que indícios, Não São suficientes parágrafo condenação, havendo that aludida condenação se deu Totalmente Contrário Às Evidencias de dos autos .

O douto magistrado formulou SUA Convicção Exclusivamente nenhum depoimento de ...... e ....... , that Sendo esta ultima alegou não inquisitivo that Só naquele momento em that prestava depoimento perante a Autoridade policial E that ouviu FALAR DE. ...., Quando testemunhou perante o Juízo criminal, Mudou um version sua, alegando Que soube o Nome do requerente POR Intermédio de Uma faxineira, ora Como se Levar em consideração tal depoimento parágrafo dar sustentação a hum decreto condenatório, Completamente confuso, Além fazer Mais uma faxineira poderia Estar se referindo A Outra pessoa e confundindo o nomo fazer revisionando, com Todo o Respeito Que merece ESSE Tribunal Não É Possível O Homem Médio entendre Como PODE ter Sido Condenado com Uma alegação Deste jaez. Por Outro Lado em relaçao um ....., ESTA Alega that o requerente solicitou LHE Vantagem indevida entregando o Seu nome Verdadeiro, ora Como E Possível Alguém em sã Consciência dar Credibilidade uma version Desta uma, visto that this POR Algum Motivo poderia NÃO Ter Sido Bem Atendida Durante o expediente de Trabalho do réu e encontrou Uma Maneira de vingar-se, poderíamos relacionar "n" Motivos, EntreTanto Só were levados em consideração aqueles OS Quais prejudicam o revisionando parágrafo Fundar o decreto condenatório, POR ISSO, o requerente Mais uma Vez Que LHE SEJA roga Feito Justiça, absolvendo-o de Todas como acusações Para Que A SUA vida retome o caminha Que jamais Deveria ter Sido destrilhado.

Pelas Provas produzidas FICA claro a insubsistência da imputação penal proferida na Denúncia contra o revisionando. Restando ASSIM, concluir Pela Inexistência da autoria do delito that, Diante de such Provas FICA prejudicado.

Como E de Conhecimento de Vossa Excelência, nenhum Direito Penal, indícios e suposições Não São suficientes parágrafo condenar uma pessoa, E necessary that se provar a autoria do crime.

O Código de Processo Penal em Seu Artigo 386, inciso VI, Diz Que o Juiz absolverá o réu se NÃO Existir prova Suficiente parágrafo uma condenação, Conforme ocorre sem tela Caso eles.

III - requerimento

Ante Ao retro-sumulado, roga o revisionando à Vossa (s) Excelência (s), SEJA Recebido o Presente PEDIDO revisional e, Uma Vez escolhido o douto Relator POR sorteio, automóveis Sejam OS Ao MESMO conclusos e apos, SEJA procedida a oitiva fazer douto Procurador de Justiça do Pará o Parecer Competente, não Prazo e legal, em SEGUIDA, automóveis OS Sejam encaminhados Ao Revisor, Para Que o MESMO, apos o Exame EO visto, mande o Feito à Mesa parágrafo Julgamento, um Fim de Que se corrija o erro na iudicando salientado, com uma conseqüente cassação da Sentença rescindenda, absolvendo Totalmente o revisionando.
Sem SENTIDO, fazer Acima Exposto, São Uniformes tanto uma Doutrina Quanto a Jurisprudência ora colacionadas, entende o requerente that uma decisão revisanda errou em condena-lo, requerendo, portanto, um Presente Revisão da procedência, Pará (absolvição, anulação desclassificação ou), Como instrumento de Justiça.
TERMOS Nestes,
Pede deferimento.

São Paulo 10 de setembro de 2007.



Silvino Guida de Souza
OAB-SP-


0 comentários:

Copyright © 2013 Silvino Advocacia